Partido Comunista Português Proposta de alteração Contabilização integral de todo o tempo de serviço das carreiras e corpos especiais (93C) 13 Janeiro 2020 Documento em PDF Administração PúblicaTrabalhadoresAssembleia da RepúblicaOrçamento do Estado 2020 Partilhar Facebook Twitter Email Whatsapp Messenger
Condições mais favoráveis aos trabalhadores, por trabalho executado em condições de risco, penosidade e insalubridade (545C) 23 Janeiro 2020
Integração progressiva dos bolseiros de investigação científica na carreira de investigação científica e revogação do Estatuto do Bolseiro de Investigação (898C) 27 Janeiro 2020